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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:40
Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo
A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 13:30
Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra
A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 468, de 31 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal
Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2025 - 09:48
Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação
Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 09:59
Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações
Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos. Com isso, governo arrecadará menos que os R$ 12 bi esperados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 15:54
Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:29
TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária
Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:15
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
Inclusão dos tributos na base de cálculo das contribuições sociais teria sido adotada com objetivo de estabelecer isonomia entre empresas
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:50
MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 18:21
Brasil ultrapassa 173,2 mil mortes por Covid, com alta em 8 estados
País tem 173.229 óbitos e 6.344.345 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto a secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:23
Com dados incompletos, Brasil chega a 162.638 mortes por Covid
País conta 162.638 óbitos registrados e 5.675.775 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 17:17
Brasil tem 159.104 mortes por coronavírus e 5.499.875 casos confirmados
País tem 159.104 óbitos registrados e 5.499.875 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:47
Brasil tem 158.611 mortes por Covid-19 e 5.474.840 casos confirmados
País tem 158.611 óbitos registrados e 5.474.840 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 09:34
Brasil se aproxima de 158 mil óbitos e tem média móvel de 442
País tem 157.988 óbitos registrados e 5.441.210 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:30
Brasil registra 157,5 mil mortes por Covid; casos superam 5,4 milhões
País tem 157.528 óbitos registrados e 5.415.671 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:46
Brasil tem 155 mil mortes por Covid; média móvel é de 526
País tem 155.460 óbitos registrados e 5.300.896 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
